Pauta da Comissão 2026 - Outubro

Projeto de Lei nº 061/2026 que dispõe sobre a utilização dos valores correspondentes ao crédito do precatório do FUNDEF e dá outras providências  Projeto de Lei nº 062/2026 que dispõe sobre a remuneração de jornadas extraordinárias pelos contratados temporários do Município de Buriti-MA, e dá outras providências  Projeto de Lei nº 063/2026 que dispõe sobre a instituição da Ouvidoria da Câmara Municipal de Buriti-MA, disciplina suas atribuições para prever os cargos efetivos necessários ao seu funcionamento, com disposição transitória sobre contratação por tempo determinado e dá outras provid

28/10/2026 NOVO