Declarações

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Lista de declarações

Data: Código: Tipo: Descrição: Visualizar:
01/01/2026DIA13017DiáriasInexistência de Diárias - Últimos 30 DiasVer
05/01/2026OBR13215ObrasInexistência de Obras Paralisadas - Últimos 30 DiasVer
01/01/2026VIN13018Verbas indenizatóriasInexistência de regulamentação e cotas parlamentares / verba indenizatória - 2025Ver
02/01/2026VIN13106Verbas indenizatóriasInexistência de regulamentação e cotas parlamentares / verba indenizatória - 2024Ver
02/01/2026VIN13107Verbas indenizatóriasInexistência de regulamentação e cotas parlamentares / verba indenizatória - 2023Ver
02/01/2026VIN13108Verbas indenizatóriasInexistência de regulamentação e cotas parlamentares / verba indenizatória - 2022Ver
29/12/2025AN12706Atos normativosAusência de Decretos - 2022Ver
29/12/2025AN12705Atos normativosAusência de Leis Municipais - 2022Ver
29/12/2025AN12704Atos normativosAusência de Resoluções - 2024Ver
29/12/2025AN12703Atos normativosAusência de Resoluções - 2023Ver
29/12/2025AN12702Atos normativosAusência de Resoluções - 2022Ver
29/12/2025PRR12701Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2024Ver
30/12/2025AN12997Atos normativosAusência de Portarias - 2022Ver
30/12/2025DIA12996DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2024Ver
30/12/2025LCT12995LicitaçãoInexistência de Processos Licitatórios Concorrenciais - Últimos 30 DiasVer
30/12/2025LCT12994LicitaçãoInexistência de Dispensa de Licitação - Últimos 30 DiasVer
30/12/2025LCT12993LicitaçãoInexistência de Inexigibilidade - Últimos 30 DiasVer
30/12/2025LCT12992LicitaçãoInexistência de Adesão à Ata de Registro de Preços - Últimos 30 DiasVer
30/12/2025LCT12991LicitaçãoAusência de processos de Adesão a Atas de Registro de Preços - 2024Ver
30/12/2025LCT12990LicitaçãoAusência de processos de Adesão a Atas de Registro de Preços - 2023Ver
30/12/2025LCT12989LicitaçãoAusência de processos de Adesão a Atas de Registro de Preços - 2022Ver
30/12/2025LCT12988LicitaçãoInexistência de Contratos - Últimos 30 DiasVer
30/12/2025LCT12987LicitaçãoAusência de Contratos - 2022Ver
29/12/2025CPS12732Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2025Ver
29/12/2025DIA12782DiáriasAusência de Valores de Diárias para Fora do PaísVer
29/12/2025CVN12739Convênios e TransferênciasAusência de Acordos Firmados sem Transferência de Recursos - 2025Ver
29/12/2025CVN12791Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2025Ver
29/12/2025CVN12740Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias Realizadas - 2025Ver
29/12/2025CVN12798Convênios e TransferênciasAusência de Acordos Firmados sem Transferência de Recursos - 2022Ver
29/12/2025CVN12799Convênios e TransferênciasAusência de Acordos Firmados sem Transferência de Recursos - 2023Ver
29/12/2025CVN12800Convênios e TransferênciasAusência de Acordos Firmados sem Transferência de Recursos - 2024Ver
29/12/2025CVN12801Convênios e TransferênciasAusência de Acordos Firmados sem Transferência de Recursos - Últimos 30 DiasVer
29/12/2025CVN12806Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2022Ver
29/12/2025CVN12807Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2023Ver
29/12/2025CVN12808Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2024Ver
29/12/2025CVN12809Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - até a presente dataVer
29/12/2025CVN12746Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias Realizadas - 2022Ver
29/12/2025CVN12747Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias Realizadas - 2023Ver
29/12/2025CVN12752Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias Realizadas - 2024Ver
29/12/2025CVN12753Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias Realizadas - até a presente dataVer
29/12/2025STG12810EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2025Ver
29/12/2025STG12814EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2022Ver
29/12/2025STG12815EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2023Ver
29/12/2025STG12816EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2024Ver
29/12/2025TCZ12754TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2025Ver
29/12/2025TCZ12760TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2022Ver
29/12/2025TCZ12761TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2023Ver
29/12/2025TCZ12768TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2024Ver
29/12/2025CPS12769Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2022Ver
29/12/2025CPS12770Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2023Ver
29/12/2025CPS12820Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2024Ver
29/12/2025CPS12821Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2025Ver
29/12/2025CPS12822Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - Últimos 30 DiasVer
29/12/2025CPS12776Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2022Ver
29/12/2025CPS12777Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2023Ver
29/12/2025CPS12778Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2024Ver
29/12/2025CPS12823Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - Últimos 30 DiasVer
29/12/2025SA12824Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2022Ver
29/12/2025SA12825Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2023Ver
29/12/2025SA12828Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2024Ver
29/12/2025SA12829Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2025Ver
29/12/2025SA12830Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - até a presente dataVer
29/12/2025ESIC12784E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2022Ver
29/12/2025ESIC12785E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2023Ver
29/12/2025ESIC12786E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2024Ver
29/12/2025ESIC12787E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2025Ver
29/12/2025ESIC12831E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - Últimos 12 MesesVer
04/01/2026ESIC13153E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2022Ver
04/01/2026ESIC13154E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2023Ver
04/01/2026ESIC13155E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2024Ver
04/01/2026ESIC13161E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2025Ver
29/12/2025ESIC12793E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - Últimos 12 MesesVer
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